Apresentação
A promulgação da Lei Federal 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e contratos trouxe desafios impactantes às Administrações Públicas em geral e, de forma mais acentuada, aos munícipios.
A nova legislação exige a elaboração detalhada de artefatos de planejamento na fase preparatória das contratações, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Risco e o Termo de Referência (TR), documentos essenciais para garantia da conformidade e eficiência dos processos.
A nova legislação exige a elaboração detalhada de artefatos de planejamento na fase preparatória das contratações, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Risco e o Termo de Referência (TR), documentos essenciais para garantia da conformidade e eficiência dos processos.